Social

****** Procuradoria intensifica 

cobrança de dívidas ******

      Contribuintes em atraso com pagamento de tributos municipais podem ter os débitos ajuizados no mês seguinte do protesto em cartório

      De acordo com a Prefeitura de Niterói, a partir deste ano, todos os débitos de tributos municipais, como IPTU, ISS e ITBI, protestados em cartório pela Procuradoria Geral do Município (PGM) poderão ser ajuizados no mês seguinte ao protesto, em caso de não pagamento. O objetivo é otimizar a cobrança dos inadimplentes.

      Quando o contribuinte está em atraso com o pagamento de um tributo municipal, a PGM envia cartas de cobrança,  dando a chance de negociação da dívida por meio de pagamento à vista ou parcelado. Caso isso não aconteça, a dívida é enviada aos cartórios para protesto. O devedor protestado tem seu nome inscrito nos serviços de proteção ao crédito, como o Serasa, não conseguindo obter empréstimos, fazer compras no crediário ou emitir certidão negativa de débito caso tente vender o imóvel.

     Decorrido o prazo de 30 dias sem pagamento, a PGM ingressa na Justiça e o imóvel pode ser leiloado para quitar a dívida. Após marcada a data do leilão, o débito deve ser pago integralmente, não sendo mais permitido qualquer parcelamento.